Processo 50765/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/03/2013 11:36
Autuado em 06/03/2013 11:36
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2209/2016 da Segunda Câmara, de 02/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/05/2016 Acórdão   2209/ 2016 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/05/2016 Acórdão   2209/ 2016 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Gestor ordenador das despesas CHARLES GOMES DA SILVA
Gestor ordenador das despesas FRANCISCO HOMERO FURTADO VILANI
Entidade tomadora CASA DA CRIANÇA RECANTO FELIZ DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Representante legal MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO
Representante legal PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Interessado RAFAEL D´AVILLA MENEZES

Juntadas
DataDescrição
05/12/2013 09:51 do Protocolo 861000/13
03/12/2013 11:05 AR do ofício OCN - 8896/13 - DP
08/11/2013 12:33 do Protocolo 798383/13
07/11/2013 08:34 AR do ofício OCN - 7933/13 - DP
06/11/2013 07:55 Devolução do Ofício OCN - 7935/13 - DP
06/11/2013 07:32 AR do ofício OCN - 7936/13 - DP
06/11/2013 07:32 AR do ofício OCN - 7934/13 - DP
05/11/2013 12:19 do Protocolo nº 784714/13
30/10/2013 12:37 AR do ofício OCN - 7932/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/11/2013 Ofício de Contraditório   8896/ 2013   
DP  17/10/2013 Ofício de Contraditório   7932/ 2013   
DP  17/10/2013 Ofício de Contraditório   7933/ 2013   
DP  17/10/2013 Ofício de Contraditório   7934/ 2013   
DP  17/10/2013 Ofício de Contraditório   7935/ 2013   
DP  17/10/2013 Ofício de Contraditório   7936/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2016 1370 Acórdão nº 2209/2016
13/05/2016 1358 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2016 de 18/05/2016
11/10/2013 745 Despacho Processual Diverso nº 2685/2013
13/03/2013 597 Termo de Distribuição de Processo nº 4173/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/06/2016 11:49 DP  
21/06/2016 09:20 COEX Informação nº 4521/2016 -
07/06/2016 09:22 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1477/2016 -
03/06/2016 09:48 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1405/2016 -
19/05/2016 08:49 S2C  
06/05/2016 15:11 GCFAMG  
29/04/2016 10:21 SMPjTC Parecer nº 5272/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Análise de contraditório. Pela regularidade com ressalva e recomendação.
05/12/2013 13:41 DAT Instrução nº 1214/2016 -
09/10/2013 12:04 DP Informação nº 21347/2013 -
09/10/2013 12:04 DP Ofício de Contraditório nº 7932/2013 -
09/10/2013 12:04 DP Ofício de Contraditório nº 7933/2013 -
09/10/2013 12:04 DP Ofício de Contraditório nº 7934/2013 -
09/10/2013 12:04 DP Ofício de Contraditório nº 7935/2013 -
09/10/2013 12:04 DP Ofício de Contraditório nº 7936/2013 -
09/10/2013 12:04 DP Ofício de Contraditório nº 8896/2013 -
08/10/2013 18:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2685/2013 -
06/03/2013 19:23 DAT Instrução nº 3144/2013 -
06/03/2013 11:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4173/2013 -

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